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Videoaulas - Como funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral (Parceria com o IRB)

 Disponível desde 07/01/2019

Ética e Cidadania
Carga horária: 20:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Conselheiro Domingos Augusto Taufner e outros.

Com uma linguagem de fácil compreensão e ponderando os conceitos mais comuns empregados na função de vereador, o presente curso traz um panorama geral do ambiente legislativo e institucional e suas relações com outros poderes, especialmente com o Tribunal de Contas. Pretende-se capacitar, orientar e desenvolver maiores habilidades no desempenho de suas funções nas Câmaras.

Conteúdo programático

  • O Vereador – impedimentos, prerrogativas e funções;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Processo Legislativo;
  • A técnica legislativa;
  • A função fiscalizatória;
  • O orçamento público;
  • O julgamento das contas do Prefeito;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • A administração da Câmara Municipal;
  • As parcerias do poder público com a sociedade civil;
  • Noções de Previdência Social.

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