Palavra do presidente
Esta edição do Informativo Acontece veicula vários conteúdos de suma importância para a administração pública municipal. Como este, de que até o final de setembro os prefeitos devem encaminhar aos respectivos legislativos a proposta de lei relativa ao orçamento de 2018. Trata-se de instrumento essencial para o exercício da administração, sobretudo se estiver amparado por um excelente plano plurianual e por diretrizes orçamentárias consistentes.
Gestores ciosos de suas obrigações não deixarão para fazê-lo à última hora. Mas, desde já, avaliando as circunstâncias econômico-financeiras e demais variáveis do ambiente público, darão inicio à tarefa; e, por ser essencial, estimularão os cidadãos a participar, já que estes devem, de modo democrático, ajudar a decidir o rumo de seus municípios.
A propósito, convém alertar que, por decisão da Secretaria Nacional do Tesouro, a lei orçamentária para o próximo exercício financeiro deverá adotar nova classificação por natureza de receita. Inobservância desta regra implicará em dificuldades, já que o sistema CidadES não aceitará registros que contenham a antiga classificação.
Aliás, em razão da permanente busca pelo controle eficiente, a Corte participa de um grupo de trabalho inovador na Secretaria do Tesouro Nacional, que desobrigará jurisdicionados de fazerem dupla remessa das informações contábeis e fiscais (ao TCE-ES e à STN), como hoje é de praxe. O CidadES receberá tais dados, compartilhando-os com o Tesouro Nacional.
Finalmente, Acontece destaca a relevância do modo ensino a distância adotado pela Corte para oferecer gratuitamente a servidores e cidadãos conteúdos didáticos, sobretudo atinentes à gestão pública. Mais de cinquenta cursos estão disponíveis no site da Escola de Contas, nossa gestora da estratégia relativa à difusão de conhecimentos específicos.
Boa leitura!
