Tema

Modalidade

Público alvo

Videoaulas - Licitações Diferenciadas - Benefícios concedidos a ME e EPP

 Disponível desde 15/01/2019

Licitações e Compras públicas
Carga horária: 30:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Gustavo Rubert Rodrigues

Capacitar os profissionais que realizam licitações públicas, na utilização da legislação que estampa tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Conteúdo programático

  • Aspectos introdutórios da Lei Complementar nº 123/2006. Mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014. Regularidade Fiscal tardia. Empate Ficto. Licitações diferenciadas. Compras exclusivas, reserva de cota e subcontratação compulsória. Margem de Preferência;
  • Aspectos introdutórios da Lei Complementar nº 123/2006. Mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014. Regularidade Fiscal tardia. Empate Ficto;
  • Licitações diferenciadas. Compras exclusivas, reserva de cota e subcontratação compulsória. Margem de Preferência;
  • Respostas às dúvidas mais frequentes em relação a essa temática.

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