Tema
Modalidade
Público alvo
Lei de Responsabilidade Fiscal
Disponível desde 07/01/2019
Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 40:00h Público em geral A distância
Proporcionar aos participantes uma visão teórica e prática da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se possa:analisar os conceitos estabelecidos no referido diploma legal, relativos à responsabilidade na gestão fiscal federal, estadual e municipal, e desenvolver avaliação crítica a respeito dos conceitos estudados na lei, bem como de sua aplicabilidade em situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos.
Conteúdo programático
- aspectos legais da LRF e as suas principais alterações;
- aspectos operacionais da LRF.
Cursos Relacionados
- Introdução ao Direito Constitucional
- Videoaulas - Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES
- Videoaulas - Receitas Públicas Municipais - Aspectos Teóricos
- Workshop: Boas Práticas Processuais nas Tomadas de Contas Especiais (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
- Palestra: Lei de Abuso de Autoridade e possíveis Reflexos na Atuação dos Tribunais de Contas (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
- Admissibilidade das Representações de Engenharia (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCE-ES)
- Concurso Público polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
- Avaliação de Políticas Públicas
- Improbidade Administrativa
- Arrecadação Municipal e a Pandemia da COVID-19
- Arrecadação Municipal - como fica a cobrança de taxas após a Lei de Liberdade Econômica
- Impactos da COVID-19 nas Contratações Públicas
- Debate Técnico: Tratamento da fraude nos processos de Tribunais de Contas
- Arrecadação Municipal: o papel das carreiras de fiscalização – distinção entre tributária e postura
- Debate Técnico: A importância de ações conjuntas de controle
- Webinário: 1ª Edição das Teses de Direito Financeiro - Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade
- Webinário: 2ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Controle e Eficiência do Gasto Orçamentário
- Webinário: Limite Mínimo Constitucional de Aplicação da Educação e os Impactos da Covid-19
- Arrecadação Municipal – teoria e fiscalização do ISS: atos, procedimentos, planejamento e fontes
- Arrecadação Municipal - imunidades tributárias
- Transmissão de Curso ao vivo - Arrecadação municipal: aspectos do ITBI
- Arrecadação municipal - Renúncia de receita: aspectos legais para concessão
- Webinário: 4ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas
- Webinário: Noções Práticas e Rotinas na fiscalização do ISS no Simples Nacional
- Webinário: 3ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
- Webinário: Avaliação de Imóveis para Lançamento do ITBI e os Reflexos sobre a Imunidade Tributária
- Webinário: 5ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Judiciário 5.0
- Webinário: 6ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Royalties do Petróleo e Orçamento Público
- Previdência dos Servidores Públicos, Aposentadorias e Pensões, Reforma da Previdência (EC 103/2019) E RPPS (União/Estados/DF/Municípios) - Curso Online - Exclusivo para servidores do TCEES
- Webinário: 7ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Financiamento da saúde pública no Brasil
- Webinário: 8ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro
- 1ª Oficina de elaboração de ementas jurisprudenciais do TCEES (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCE-ES)
- Webinário: 9ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense
- Webinário: 10ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Planejamento orçamentário da Administração Pública no Brasil
- Evento de sensibilização ”A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Contexto do Serviço Público"
- Novos Paradigmas do Direito Administrativo e seus Desafios para os Tribunais de Contas - 03 e 04/11/2022 - 08h30 às 17h30
- Concessões comuns e PPPs: o que são esses conceitos e como os municípios podem utilizá-los para alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados - 18, 20 e 27/04, 02 e 04/05/23 , de 13h às 17h copiar 1
- Curso Online Direito Constitucional – Competências Legislativas
- AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2023 – TCE-ES - Dia 04 de Outubro de 2023
- Instruções processuais de seletividade – PAS e Instruções Cautelares - 21 de novembro de 2023
- LGPD - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto do Serviço Público - Turma III
- Workshop "Pontos de Atenção da Lei 14.133/2021 no âmbito do Controle Externo"
