Curso

Arrecadação Municipal e a Pandemia da COVID-19

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto os meios de arrecadação municipal e a forma pela qual efetivar a cobrança dos créditos considerando as condições adversas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Diante de um cenário de queda de receitas e necessidade de aumentos dos gastos públicos, é de extrema relevância analisar como a Administração Tributária Municipal pode se comportar a fim de manter sua responsabilidade de arrecadar e ao mesmo tempo manter o sistema de forma justa, considerando o momento de dificuldade perante o qual os contribuintes estejam passando.

• Análise sobre o cenário da arrecadação na pandemia
• O que fazer para adequar à nova realidade
• Revisão da Lei Orçamentária Anual
  • Questão do repasse do duodécimo ao legislativo municipal.
• Medidas de estimulo e auxílio ao contribuinte
  
  • Regime de Caixa;
  • Suspensão do Regime de Substituição Tributária;
  • Diferimento;
  • Pagamento via cartão de crédito ou débito;
  • Fiscalização Orientadora;
  • Automatização da Fiscalização Tributária;
  • Suspensão de medidas restritivas;
  • Auxílio Remoto ao contribuinte;
  • Canais de atendimento ao contribuinte;
  • Prorrogação de prazos de certidões negativas.
• Programas de incentivo fiscal em face de calamidade pública
  • Nova exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • REFIS em ano eleitoral.