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Modalidade

Público alvo

Concessões comuns e PPPs: o que são esses conceitos e como os municípios podem utilizá-los para alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados - 18, 20 e 27/04, 02 e 04/05/23 , de 13h às 17h copiar 1

 Disponível desde 18/04/2023

Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 20:00h  Servidores do TCEES  Presencial
Ministrado por Guilherme Abreu Lima e Pereira

Conteúdo Programático: 

Aula 1: o que são Concessões?

  • Modalidades: Concessão Comum; Concessão de Uso; Concessão Imprópria; PPP (Administrativa; Patrocinada).
  • Conceitos:
  • Controle do TCE/ES (Res. 261/13, art. 47-A, § 10º, IV) e as Concessões:
  • Diferenças entre Concessões Comuns e PPP;
    • Principais características;
    • Tarifa x Outorga x Contraprestação;
    • Fundo garantidor x garantia de pagamento;
    • SPE;
    • Value for Money;
    • Fiscalização (Poder Concedente, Regulador, Verificador Independente)

Aula 2: estruturação do projeto

  • Facilities;
  • PMI – MIP;
  • Estruturação direta (contratação direta de consultor ou com pessoal próprio);
    • Gestão de Stakeholders
    • Estudos (jurídico – Econômico-financeiro – Engenharia – demanda – ambiental)
    • EVTEA e Fluxo de Caixa Descontado;
      • Aporte;
      • Projeto Básico x Elementos de Projeto Básico;
        • Produtos: Plano de Negócios - Edital, Caderno de Encargos-Minuta Contrato – Desempenho e Remuneração.

Aula 3: licitação e contrato

  • Modalidades licitatórias (Concorrência, diálogo competitivo, leilão – Leis 8.987/95, 9.491/97 e 11.079/04);
  • Audiência e consulta pública, sondagem de mercado e road show;
  • Critérios de Julgamento;
  • Exigências de habilitação (Qualificação técnica x qualificação econômico-financeira);
  • Condições para a assinatura do contrato (carta de conforto, abertura da SPE, depósito garantia, pagamento estruturadora);
  • Matriz de Risco;
  • Indicadores de desempenho;
  • Sistema de pagamentos;
  • Project Finance x Corporate Finance;
  • Formas de extinção (advento do prazo contratual; encampação; rescisão; caducidade e anulação e falência ou extinção da Concessionária ou falecimento do titular no caso de empresa individual).

Aula 4: modelagem econômico-financeira

  • Conceitos básicos de Fluxo de Caixa Descontado;
  • Taxa interna de retorno;
  • Valor presente;
  • WACC (CAPM e Capital de Terceiros);
  • Receitas (aporte, contraprestação, tarifa, outras fontes de receita - acessórias, alternativa, complementares e projetos associados alienação de bens não reversíveis);
  • Capex;
  • Opex;
  • Tributação (tributos sobre o faturamento; tributos sobre o lucro);
  • Cálculo da Outorga – Contraprestação.

Aula 5: noções básicas de reequilíbrio econômico-financeiro

  • Revisão;
  • Reajuste;
  • Reequilíbrio;
  • Supressão/postergação/antecipação/inclusão de investimentos;
  • Alteração do prazo contratual);

Metodologia do cálculo do impacto (Fluxo de Caixa Original x Marginal).

Conteúdo programático

Datas: 18, 20 e 27 de abril e 02 e 04 de maio de 2023

Horário: 13h às 17h

Carga horária: 20 horas/aula

Público Alvo: Servidores públicos que atuam nos gabinetes de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.

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