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Webinário: Avaliação de Imóveis para Lançamento do ITBI e os Reflexos sobre a Imunidade Tributária

O objetivo do Webinário é demonstrar por meio de profissionais experientes da Fiscalização Municipal como esses atuam para realizar um lançamento de ITBI, ou seja, a definição do valor venal do imóvel, como é realizado o cálculo e ao mesmo tempo como se avalia um caso de imunidade referente ao ITBI.

Mediador:

Vinicius Bergamini Del Pupo – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, membro da Equipe de Auditoria Temática em Receita do TCEES desde 2015. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Instituto Damásio de Jesus. Experiência em fiscalizações temática em receita de municípios e instrução processual, bem como na propagação de conteúdo referente a Administração Tributária. Experiência profissional como Assessor Jurídico e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Aracruz no ano de 2013, antes de ingressar no TCEES.

Apresentadores:

Sérgio Fassbender de Rezende Filho – Auditor Fiscal da Receita Municipal de Vila Velha/ES desde 2008. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES. Pós graduado em Direito Tributário pela UNIDERP-Anhanguera. Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES. Membro julgador da Junta de Impugnação Fiscal do Município de Vila Velha desde 2017. Gerente de Fiscalização de Rendas do Município de Vila Velha de 2013 a 2016.

Alessandro Silva dos Santos – Auditor Fiscal da Receita Municipal de Vitória/ES desde 2007. Bacharel em Administração pela Universidade Vila Velha - UVV. Pós graduado em Fazenda Pública pela FDV. Membro Titular do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários do Município de Vitória.

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