Curso

Videoaulas - Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES

Transmitir ideias centrais do Direito Processual Civil, correlacionando-as, quando pertinentes, aos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a fim de auxiliar a instrução processual.

• Jurisdição: conceito e características;
• Ação: conceito, elementos, condições, exceção;
• Processo e procedimento: conceito, pressupostos processuais;
• Princípios;
• Competência;
• Tutela jurisdicional: espécies, prestação da tutela e coisa julgada;
• Provas: conceito, meios, ônus, prova ilícita e prova emprestada;
• Nulidades.