Curso

Transmissão de Curso ao vivo - Arrecadação municipal: aspectos do ITBI

Apresentar os aspetos legais referentes a instituição, previsão e arrecadação do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis), aliado a decisões judiciais, que permitam o exercício do lançamento do imposto de forma mais segura e consistente pela administração municipal.

  1) Fato gerador;

  2) Responsabilidade;

  3) Sujeito passivo;

  4) Base de cálculo;

  5) Alíquota;

  6) Lançamento;

  7) Tipos de imunidade;

  8) Decisões judiciais e súmulas;

  9) Questões práticas.

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