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Webinário: 1ª Edição das Teses de Direito Financeiro - Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade

 Disponível desde 27/08/2020

Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 02:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Flávia Holz Meirelles Pereira, Murilo Costa Moreira e Luiz Fernando Ururahy de Souza

Nesta primeira edição será discutido o tema:
Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade.

Conteúdo programático

TESES DE DIREITO FINANCEIRO

Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Em cada evento, um autor de um trabalho acadêmico que contenha contribuições técnicas e/ou científicas relevantes no âmbito do Direito Financeiro, palestrará a respeito de sua obra, disseminando parcela do conhecimento adquirido ao longo de sua pesquisa.

Nesta primeira edição será discutido o tema:

Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade.

Apresentador:
Weder de Oliveira. Ministro-Substituto do TCU. Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Professor do IDP.

Coordenadores e mediadores:
Donato Volkers Moutinho. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Auditor de Controle Externo do TCE-ES.

José Maurício Conti. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito pela USP. Professor da USP. Consultor em Direito Financeiro.

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