Tema
Enfoc
Modalidade
Público alvo
Lei de Responsabilidade Fiscal
Disponível desde 07/01/2019
Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 40:00h Público em geral A distância
Proporcionar aos participantes uma visão teórica e prática da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se possa:analisar os conceitos estabelecidos no referido diploma legal, relativos à responsabilidade na gestão fiscal federal, estadual e municipal, e desenvolver avaliação crítica a respeito dos conceitos estudados na lei, bem como de sua aplicabilidade em situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos.
Conteúdo programático
- aspectos legais da LRF e as suas principais alterações;
- aspectos operacionais da LRF.
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